Ministro do STF Alexandre de Moraes aponta ‘fuga’ da deputada Carla Zambelli e a inclui na lista vermelha da Interpol; pena é de 10 anos de prisão por crimes de invasão de sistema e falsidade ideológica, cometidos com o hacker Walter Delgatti.
Em uma decisão de grande impacto neste sábado (7 de junho), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a execução imediata da pena e a prisão definitiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). O ministro também ordenou a notificação oficial à presidência da Câmara dos Deputados, atualmente ocupada por Arthur Lira, para que seja declarada a perda do mandato parlamentar.
A ordem de prisão foi emitida após o trânsito em julgado da condenação, ou seja, após se esgotarem todas as possibilidades de recurso. Zambelli, que está atualmente na Itália, foi incluída na lista de difusão vermelha da Interpol, um passo crucial para viabilizar sua prisão e extradição.
A Decisão de Moraes: Prisão, Perda de Mandato e Extradição
Na sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes argumenta que a deputada deixou o Brasil com o “objetivo de se furtar à aplicação da lei penal”, uma vez que a viagem ocorreu dias antes do julgamento final de seus recursos. A Polícia Federal confirmou que Zambelli desembarcou em Roma, na Itália, na última quinta-feira (5).
Os principais pontos da decisão são:
- Execução da Pena: Cumprimento imediato da sentença de 10 anos de prisão em regime fechado.
- Perda do Mandato: Notificação à Câmara dos Deputados para a formalização da cassação do mandato, conforme previsto na Constituição para parlamentares com condenação criminal definitiva.
- Pedido de Extradição: Ordem para que a documentação necessária seja enviada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para dar início formal ao processo de extradição junto ao governo italiano.
Os Crimes e a Condenação
A condenação de Carla Zambelli, confirmada em maio deste ano, refere-se à sua participação na invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A investigação apontou que, com a ajuda do hacker Walter Delgatti Netto, foram inseridos documentos e um mandado de prisão falso contra o próprio ministro Alexandre de Moraes no sistema.
- Crimes: Invasão de dispositivo informático, falsidade ideológica e inserção de dados falsos em sistema de informações.
- Pena de Zambelli: 10 anos de prisão, perda do mandato e multa.
- Pena de Delgatti: 8 anos e 3 meses de prisão e multa.
- Indenização: Os dois foram condenados a pagar, solidariamente, uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.
A Reação da Deputada na Itália
Em entrevista à CNN Brasil na sexta-feira (6), Carla Zambelli afirmou que pretende se entregar de forma voluntária às autoridades italianas. Ela alega ser vítima de “perseguição política” e que sua condenação ocorreu “sem provas”.
“Vou declarar os meus dados para pegar os documentos. Estou aqui de boa-fé. […] Fui condenada sem provas. Na outra condenação, de cinco anos, foi ridícula, porque eu tinha porte legal. Eles me condenaram por porte ilegal. Eu quero provar isso aqui e buscar refúgio na Itália”, declarou a deputada licenciada, sem especificar uma data para a sua entrega.
O Que Acontece Agora? Os Próximos Passos
O desdobramento do caso envolve três frentes principais:
- Na Câmara dos Deputados: Com a notificação do STF, a Mesa Diretora da Câmara deve declarar a perda do mandato de Zambelli. Este é um ato protocolar, uma vez que a decisão judicial é soberana.
- Na Itália (Extradição): O processo depende do tratado de extradição entre Brasil e Itália. As autoridades italianas, notificadas via Interpol, podem deter a deputada para que o processo legal de extradição seja analisado pela justiça local. A posse de cidadania italiana por parte de Zambelli pode ser um fator relevante no processo.
- Na Interpol: A inclusão na “lista vermelha” funciona como um alerta internacional, solicitando que autoridades policiais de 196 países-membros localizem e prendam provisoriamente a pessoa procurada, aguardando os trâmites de extradição.
Perguntas Frequentes (FAQ) – Caso Carla Zambelli
1. Por que Alexandre de Moraes mandou prender Carla Zambelli? A ordem de prisão foi emitida porque a condenação dela a 10 anos de prisão no STF se tornou definitiva (trânsito em julgado), não cabendo mais recursos. Os crimes estão ligados à invasão do sistema do CNJ em parceria com o hacker Walter Delgatti.
2. Carla Zambelli já perdeu o mandato de deputada? O ministro Moraes determinou a perda do mandato. O próximo passo é a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados oficializar a decisão, o que é considerado um ato formal após a condenação definitiva.
3. Ela pode ser presa na Itália? Sim. Com a inclusão de seu nome na lista vermelha da Interpol, as autoridades italianas estão autorizadas a localizá-la e prendê-la preventivamente para dar início ao processo de extradição para o Brasil.
4. O que é a “lista vermelha” da Interpol? É um alerta de cooperação policial internacional, mas não um mandado de prisão internacional. Ele solicita que as polícias dos países membros localizem uma pessoa procurada para que o país solicitante (neste caso, o Brasil) possa iniciar os procedimentos formais de extradição.
5. Quem é Walter Delgatti Netto? Conhecido como o “hacker da Vaza Jato”, Walter Delgatti foi o especialista em informática que, segundo a acusação e a condenação, atuou em conjunto com a deputada para realizar a invasão e a inserção de dados falsos nos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).