Crescimento das despesas com saúde pode comprometer a sustentabilidade fiscal em 2026
Um estudo elaborado pela Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal alerta para um cenário preocupante: a necessidade de financiamento da saúde pela União deve crescer a um ritmo mais acelerado do que o espaço fiscal disponível para cobri-la. O relatório, que foi divulgado nesta segunda-feira (7), destaca que, diante das mudanças demográficas, da inflação específica do setor e da ampliação do acesso aos serviços de saúde prevista na Constituição, a situação financeira do Sistema Único de Saúde (SUS) pode se complicar rapidamente.
De acordo com a IFI, as despesas com serviços públicos de saúde estão projetadas para comprometer o teto de gastos do arcabouço fiscal já em 2026. Essa situação se torna ainda mais crítica quando se considera que, em média, as despesas com saúde devem aumentar 3,9% ao ano, superando a limitação legal de crescimento das despesas primárias, que é de 2,5% ao ano. Este aumento representa um compromisso orçamentário de aproximadamente R$ 10 bilhões ao ano em termos reais, o que pode inviabilizar o cumprimento das metas fiscais estabelecidas.
Resumo das Principais Informações
- A IFI projeta que a necessidade de financiamento da saúde crescerá mais rapidamente que o espaço fiscal disponível.
- Estimativas indicam que as despesas de saúde podem comprometer o teto fiscal em 2026.
- Entre 2025 e 2030, a demanda de financiamento para saúde deverá aumentar R$ 9,3 bilhões anualmente, enquanto o mínimo constitucional será de R$ 4,6 bilhões.
- O Brasil gasta apenas um terço da média em saúde em comparação com países desenvolvidos, segundo dados da OCDE.
O relatório também revela que, entre 2025 e 2030, a demanda por financiamento da saúde deverá ser em média R$ 9,3 bilhões por ano, enquanto o mínimo constitucional é de R$ 4,6 bilhões. Em 2030, essa necessidade pode ultrapassar o mínimo constitucional de R$ 29,7 bilhões, representando uma fatia de 2% do Produto Interno Bruto (PIB), evidenciando uma pressão insustentável para o orçamento público.
Para a IFI, existem duas alternativas para essa problemática:
- Deslocar recursos de outras áreas públicas para satisfazer essas crescentes necessidades, mantendo a integridade do arcabouço fiscal;
- A Deterioração dos padrões de acesso, qualidade e integralidade do SUS devido à necessidade de seguir as regras fiscais.
Atualmente, a União responde por cerca de 43% do total das despesas do setor público com o SUS, enquanto os estados e municípios arcam com os 57% restantes. Mais de 76,5% da população depende exclusivamente do sistema de saúde pública. No entanto, o gasto total per capita no Brasil foi de apenas US$ 1.573, enquanto a média dos países da OCDE é de US$ 4.986, revelando uma deficiência significativa em nossos investimentos na saúde pública.
“O Brasil gasta apenas um terço da média dos países da OCDE com saúde e apenas 45% do total é destinado ao sistema público. Para que possamos alcançar a média dos países desenvolvidos, precisaríamos aumentar nossa carga total de gastos públicos e privados de 9,1% do PIB para 19%, algo que parece inviável mesmo a médio prazo”, enfatiza o relatório da IFI.
Importante destacar a diferença entre necessidade de financiamento da saúde e a despesa efetiva. A primeira é determinada por fatores como demografia, inflação do setor e tecnologia, enquanto a segunda é fruto de decisões políticas orçamentárias, limitadas pelas atuais restrições fiscais.
Para mais informações, acesse este post ou confira a análise completa na CNN Brasil.